Termos da Consulta
Consulta pública para escolha das cores da Estação Ferroviária de Raposos/MG
1. Finalidade
Esta consulta pública tem como finalidade permitir a participação da comunidade na escolha entre três alternativas cromáticas estudadas para o projeto de restauração da Estação Ferroviária de Raposos/MG.
A participação possui caráter consultivo e integra as atividades de participação e educação patrimonial relacionadas ao projeto.
2. Período da votação
A votação on-line estará disponível de 24 de agosto de 2026 até 14 de setembro de 2026.
Somente participações enviadas e confirmadas dentro do período estabelecido poderão ser consideradas na apuração.
3. Como participar
Para participar, o interessado deverá:
- selecionar uma das três alternativas apresentadas;
- informar nome completo, endereço de e-mail e WhatsApp;
- aceitar estes Termos da Consulta e a Política de Privacidade;
- enviar sua escolha pelo formulário;
- confirmar a participação por meio do e-mail encaminhado após o envio.
4. Confirmação do voto
Após o envio do formulário, será encaminhado um e-mail contendo um botão para confirmação da participação.
O acesso ao link recebido por e-mail, por si só, não confirma o voto. A confirmação somente será concluída após o participante clicar no botão de confirmação apresentado na página aberta pelo link.
Apenas votos efetivamente confirmados serão considerados válidos para a apuração.
5. Controle de duplicidade
O sistema utiliza o endereço de e-mail e o número de WhatsApp informados como identificadores para controle de duplicidade.
Não será admitido mais de um voto confirmado utilizando o mesmo endereço de e-mail ou o mesmo número de WhatsApp.
Caso seja identificada uma tentativa de confirmação utilizando dados já associados a outro voto confirmado, a nova participação poderá ser desconsiderada automaticamente.
6. Votos pendentes
O preenchimento e envio do formulário, sem a posterior confirmação por e-mail, não gera voto válido.
Registros não confirmados poderão permanecer temporariamente armazenados para controle técnico, prevenção de duplicidades, auditoria e solução de eventuais falhas no processo de confirmação.
7. Dados informados
O participante declara que as informações fornecidas no formulário são verdadeiras e que possui acesso ao endereço de e-mail utilizado para confirmação da participação.
O número de WhatsApp informado será utilizado como identificador adicional para controle de duplicidade e auditoria da consulta.
8. Apuração
A apuração considerará exclusivamente os votos com confirmação concluída e que não apresentem impedimento decorrente das regras de duplicidade estabelecidas nestes termos.
O resultado da consulta será divulgado após o encerramento e a consolidação dos registros.
9. Natureza da consulta
A consulta constitui instrumento de participação pública no processo de definição cromática relacionado ao projeto de restauração.
Seu resultado será incorporado à avaliação do projeto, observadas as condicionantes técnicas, patrimoniais e institucionais aplicáveis à intervenção no bem cultural.
10. Tratamento dos dados
Os dados fornecidos serão tratados exclusivamente para as finalidades relacionadas à realização da consulta, incluindo registro da participação, confirmação por e-mail, controle de duplicidade, auditoria, segurança e apuração.
As informações sobre tratamento, armazenamento e proteção dos dados estão detalhadas na Política de Privacidade da consulta.