Política de Privacidade

Consulta pública para escolha das cores da Estação Ferroviária de Raposos/MG

1. Finalidade desta política

Esta Política de Privacidade informa como os dados pessoais fornecidos durante a consulta pública sobre as alternativas cromáticas da Estação Ferroviária de Raposos/MG serão utilizados, armazenados e protegidos.

O tratamento dos dados está limitado às finalidades necessárias à realização, confirmação, segurança, controle de duplicidade, auditoria e apuração da consulta.

2. Dados coletados

Para participar da consulta, são solicitados:

• nome completo;
• endereço de e-mail;
• número de WhatsApp;
• alternativa escolhida;
• registro do aceite dos Termos da Consulta e desta Política de Privacidade;
• data e horário dos registros relacionados à participação;
• dados técnicos de origem da participação, como página de origem e parâmetros de campanha, quando existentes;
• dados técnicos necessários à verificação de segurança e prevenção de envios automatizados ou abusivos.

O sistema também poderá gerar identificadores técnicos derivados do endereço de e-mail e do número de WhatsApp por meio de funções criptográficas, exclusivamente para auxiliar no controle de duplicidade e na auditoria dos registros.

3. Para que os dados são utilizados

Os dados poderão ser utilizados para registrar a participação enviada pelo formulário, encaminhar o e-mail de confirmação, verificar a confirmação do voto, impedir duplicidades, proteger o sistema contra automações e abusos, realizar a apuração, manter registros de auditoria e identificar eventuais falhas técnicas.

4. Confirmação por e-mail

Após o envio do formulário, o endereço de e-mail informado será utilizado para encaminhar uma mensagem necessária à confirmação da participação.

O voto somente será considerado válido após a conclusão do procedimento de confirmação indicado no e-mail.

O sistema utilizado para envio da mensagem poderá registrar informações técnicas relacionadas à entrega, abertura do e-mail e clique no link de confirmação, para acompanhamento do funcionamento desse processo.

5. Uso do WhatsApp informado

O número de WhatsApp informado no formulário não será utilizado para o envio da mensagem de confirmação do voto.

Nesta consulta, ele será utilizado como identificador adicional para controle de duplicidade e auditoria da participação.

6. Controle de duplicidade

Para preservar a integridade da consulta, não será admitido mais de um voto confirmado utilizando o mesmo endereço de e-mail ou o mesmo número de WhatsApp.

O sistema utiliza identificadores criptográficos derivados desses dados para auxiliar na verificação de participações já confirmadas.

7. Verificação de segurança

O formulário utiliza o Cloudflare Turnstile como mecanismo de segurança destinado a reduzir envios automatizados, abusivos ou realizados por sistemas automatizados.

A verificação gera um código temporário de segurança que é encaminhado ao servidor responsável pela votação e validado antes do registro da participação.

Essa verificação poderá envolver o processamento, pela Cloudflare, de informações técnicas necessárias à avaliação da legitimidade da interação com a página, conforme os mecanismos de segurança adotados pelo serviço.

A aprovação da verificação de segurança não confirma o voto. Ela apenas autoriza o formulário a prosseguir para o processo de registro e confirmação por e-mail.

8. Serviços tecnológicos utilizados

A operação da consulta utiliza serviços tecnológicos necessários ao processamento, armazenamento, segurança e comunicação dos registros.

Entre os serviços utilizados estão:

• Firebase / Google Cloud, utilizado para processamento do formulário, armazenamento dos registros e execução das funções responsáveis pela validação e confirmação da participação;
• ActiveCampaign, utilizado para gerenciamento do contato e envio do e-mail necessário à confirmação do voto;
• Cloudflare Turnstile, utilizado como mecanismo de proteção contra automações, abuso e envios indevidos do formulário.

Esses serviços recebem ou processam apenas as informações necessárias à execução das respectivas funções no âmbito da consulta.

9. Compartilhamento dos dados

Os dados pessoais não serão comercializados nem utilizados para finalidades de marketing comercial incompatíveis com esta consulta.

O compartilhamento poderá ocorrer com os prestadores de serviços tecnológicos necessários ao funcionamento da consulta, nos limites das respectivas finalidades, ou quando houver obrigação legal, administrativa ou determinação de autoridade competente.

10. Tratamento em infraestrutura tecnológica

Os serviços tecnológicos utilizados podem operar infraestrutura localizada no Brasil ou em outros países.

Quando houver processamento ou armazenamento internacional de dados, deverão ser observadas as garantias aplicáveis à proteção de dados pessoais.

11. Segurança

São adotadas medidas técnicas destinadas a reduzir riscos de acesso indevido, alteração, fraude ou exposição dos registros da consulta.

Entre as medidas implementadas estão o bloqueio do acesso público direto ao banco de dados da votação, processamento dos votos por funções de servidor, controle transacional de duplicidade, utilização de identificadores criptográficos, confirmação individual por e-mail, proteção contra envios automatizados e armazenamento separado das credenciais utilizadas nas integrações.

12. Votos pendentes e votos confirmados

O envio inicial do formulário gera um registro de participação pendente.

Esse registro somente passa à condição de voto confirmado após a conclusão do procedimento enviado ao endereço de e-mail informado.

Participações não confirmadas não serão contabilizadas como votos válidos na apuração.

13. Prazo de conservação

Os dados serão mantidos pelo período necessário à realização, confirmação, apuração, auditoria, documentação e eventual prestação de contas relacionada à consulta e ao projeto.

Encerradas essas finalidades e inexistindo obrigação legal, administrativa ou documental que justifique sua conservação, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos apenas de forma compatível com as finalidades legítimas aplicáveis.

14. Direitos do participante

O participante poderá solicitar, conforme aplicável e nos termos da legislação de proteção de dados, confirmação da existência de tratamento, acesso e correção de seus dados, informações sobre seu tratamento e compartilhamento, bem como as demais providências legalmente cabíveis.

Solicitações de eliminação, bloqueio ou alteração poderão estar sujeitas à conservação dos registros necessários ao cumprimento de obrigações legais, administrativas, de auditoria, documentação ou prestação de contas.

15. Solicitações e contato

Solicitações relacionadas aos dados tratados nesta consulta poderão ser encaminhadas para:

Escala Nacional
E-mail: contato@escalanacional.com

Para permitir a localização do registro, poderá ser necessário informar o mesmo endereço de e-mail utilizado na participação.

16. Alterações desta política

Esta política poderá ser atualizada caso sejam necessários ajustes técnicos, operacionais ou legais durante o período da consulta.

Alterações relevantes serão apresentadas de forma compatível com a finalidade desta consulta pública.